Política de Privacidade

NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Exercício do dever de informação

A partir de 25 de maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), por via da entrada em vigor do regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que visa regular a proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, regulamento esse que tem aplicação direta a todos as entidades que, em qualquer estado membro de União Europeia (UE), onde se inclui Portugal, procedam ao tratamento de dados pessoais.

O objetivo da presente comunicação dar-lhe a conhecer quais são as novas regras que são aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, quais os direitos que lhe assistem, e bem assim, informá-lo da forma como pode gerir diretamente os seus consentimentos, nos termos impostos pelo RGPD:O objetivo da presente comunicação dar-lhe a conhecer quais são as novas regras que são aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, quais os direitos que lhe assistem, e bem assim, informá-lo da forma como pode gerir diretamente os seus consentimentos, nos termos impostos pelo RGPD:

Assim, e porque os dados recolhidos impõem ao Responsável do Tratamento, neste caso à Renascimento, SA, o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento.

Os seus dados serão tratados pela:
RENASCIMENTO – AVALIAÇÕES E LEILÕES, SA,
Av. Álvares Cabral, nº 35,
1250-015 Lisboa 

em que é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, a segurança dos seus dados, atuando sempre em conformidade com o regulamento.

Querendo, poderá contactar com o nosso DPO (encarregado da proteção de dados) através do seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@renascimento-sa.pt ou através da morada supra referida.

Os nossos registos incluem dados que foram sendo obtidos ao longo da relação comercial e/ou contratual estabelecida com V. Exa. e na sequência das diversas interações existentes entre nós.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos dos seus dados pessoais que incluem nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico (fixo ou telemóvel) e endereço de correio eletrónico, para as seguintes finalidades:

Finalidades contratuais - no âmbito da prestação de serviços sempre que a Renascimento, SA, intervenha como intermediária na venda de peças e/ou antiguidades que lhe são confiadas pelos seus clientes para leilão e para efeitos da compra, igualmente por parte dos seus clientes, das peças que são sujeitas a leilão, designadamente para efeitos de serviços de avaliação ou colocação de bens em leilão e sua compra;

Também com finalidades contratuais - no âmbito da realização dos leilões que são organizados pela Renascimento, SA, sempre que tal dependa da sua inscrição telefónica, por meios eletrónicos, ou de participação presencial nos mesmos, com vista às suas licitações no local, às ordens de compra, pedidos de licitação telefónica ou on line, através do preenchimento de formulário próprio de consentimento do titular dos dados, criado para o efeito, e que vai estar disponível através do sitio da internet e em formato de papel.

Finalidades de marketing e publicidade – os seus dados pessoais, serão igualmente tratados para fins de marketing, na divulgação dos leilões e dos eventos organizados pela Renascimento SA e bem assim, na divulgação dos serviços que podem ser prestados pela Renascimento. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer as datas e horários dos leilões, as novidades, promoções e campanhas de eventos que possam ser organizados pela Renascimento, e dos quais poderá V. Exa. beneficiar, sendo as mesmas divulgadas por meio de correio eletrónico, através de correio ou através dos serviços de mensagens curtas (SMS – short message services).

Todos os seus dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados especificas, geridas para o efeito pela Renascimento, sendo que o tempo de conservação dos dados armazenados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, mas apenas durante o período necessário à prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais que sobre si impendem, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

Para feitos de marketing e publicidade, os dados recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados sempre da data da recolha do consentimento, isto sem prejuízo de o consentimento poder vir a ser retirado por V. Exa. a todo o tempo, nos termos do disposto pelo RGPD.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da Renascimento, SA, para efeitos da prestação de serviços contratada com essas entidades terceiras, e bem assim, transmitidas às autoridades judiciais, fiscais e reguladoras, para efeito de cumprimento das imposições legais que sobre si impendem, que por sua vez garantem as necessárias medidas de proteção e segurança dos dados pessoais que lhes são entregues, de forma a garantir que os mesmos não são difundidos, perdidos ou utilizados de forma indevida ou não autorizada.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Renascimento, SA já tem registados, deve V. Exa. aceder ao nosso sítio da internet e preencher o formulário que se encontra disponível, de forma a prestar o seu consentimento expresso, para que a Renascimento possa continuar a utilizar os seus dados com a finalidade de marketing e publicidade, caso contrário, serão os mesmos removidos da base de dados existente.

A qualquer momento dispõe V. Exa. dentro dos limites do contratualizado e do regulamento, do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados acesso aos seus dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desse direito.

Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

Tem ainda V Exa. o direito de ser notificado, nos ternos previstos pelo regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais e por via disso mesmo, foram tomadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para dar cumprimento ao RNPD, de forma a garantir que os dados pessoais que nos são disponibilizados por V. Exa., é licito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, pelo que foram adotadas as medidas consideradas adequadas para que possam a todos o tempo ser asseguradas a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como o pleno exercício de todos os direitos que nesta temática lhe assistem.

A Renascimento, SA, reserva-se o direito de a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, comprometendo-se a, caso tais alterações sejam relevantes ao ponto de poder comprometer as condições do consentimento já prestado por V. Exa., a voltar a contactá-lo cm a finalidade de renovar o mesmo.

Sem outro assunto de momento, com a mais elevada consideração,

O Conselho de Administração
Renascimento, SA